Divulgado edital do concurso TRF3 com 19 vagas para juiz substituto

O edital do concurso para o Tribunal Regional Federal da 3a Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) foi divulgado. A seleção disponibiliza 19 oportunidades para a função de juiz federal substituto. O vencimento do candidato selecionado será de R$35.845,21.

Para se candidatar ao cargo de juiz federal, o interessado deve ter concluído o ensino superior em Direito há pelo menos três anos e possuir um certificado de aprovação no Exame Nacional de Magistratura (Enam).

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O edital também enfatiza que os candidatos devem possuir experiência jurídica de, pelo menos, três anos.

Os candidatos à seleção poderão se inscrever entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro, através do site da própria entidade.

Para validar a inscrição, o interessado precisa pagar uma taxa no montante de R$330.

Para candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, a taxa será isenta.

O prazo para pedir a isenção da taxa do concurso TRF3 será de 31 de outubro a 9 de novembro de 2024.

As solicitações devem ser realizadas no site do próprio órgão.

Conforme estipulado no edital, a avaliação dos candidatos ao concurso TRF3 ocorrerá através das seguintes etapas:

prova objetiva
provas escritas
inscrição definitiva
prova oral
avaliação de títulos.

Conforme o edital do processo seletivo, a aplicação da prova objetiva dependerá da quantidade de candidatos inscritos.

Se houver até 500 inscrições preliminares aprovadas para o concurso público, a avaliação objetiva será eliminada em favor do uso do certificado de participação no Enem.

Se o concurso público tiver mais de 500 inscrições preliminares aprovadas com habilitação no Enem, a avaliação objetiva será realizada em 12 de janeiro de 2025, nas cidades de Campo Grande MS e São Paulo SP.

A seleção exigirá que o candidato possua conhecimento nas seguintes áreas para as provas objetivas, escritas e orais:


Foi publicado o edital do concurso público para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). A seleção oferece 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto. O salário do aprovado será de R$35.845,21.

Para ingressar na carreira de juiz federal, o candidato deverá possuir nível superior em Direito por, no mínimo, três anos e ainda ter certificado de habilitação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

O edital ainda reforça que os candidatos também deverão ter prática jurídica por, no mínimo, três anos.

As inscrições da seleção poderão ser feitas entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro, no portal do próprio órgão.

Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$330.

Haverá a isenção do valor da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.

O período de solicitação de isenção do valor da taxa do concurso TRF3 ficará aberto entre os dias 31 de outubro a 9 de novembro de 2024.

Os pedidos deverão ser feitos no portal do próprio órgão.

Conforme indicado no edital, os candidatos do concurso TRF3 serão avaliados por meio das seguintes fases:

prova objetiva
provas escritas
inscrição definitiva
prova oral
avaliação de títulos.

De acordo com o edital da seleção, a realização da prova objetiva estará condicionada ao quantitativo de inscritos.

Caso o concurso público reúna até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor da utilização do certificado de habilitação no Enam.

Caso o concurso público reúna mais de 500 inscrições preliminares deferidas com certificado de habilitação no Enam, a prova objetiva será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Campo Grande MS e São Paulo SP.

Para as provas objetiva (caso a etapa seja aplicada), escritas e oral, a seleção exigirá conhecimento do candidato nas seguintes áreas:

I - Direito Constitucional;

II - Direito Administrativo;

III - Direito Penal;

IV - Direito Processual Penal;

V - Direito Civil;

VI - Direito Processual Civil;

VII - Direito Previdenciário;

VIII - Direito Financeiro e Tributário;

IX - Direito Ambiental;

X - Direito Internacional Público e Privado;

XI - Direito Empresarial;

XII - Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;

XIII - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;

XIV - Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Se o exame objetivo for aplicado aos candidatos do concurso TRF3, terá 100 perguntas. No Bloco I, haverá 34 itens, 34 no Bloco II e 32 no Bloco III.

O candidato será considerado na fase se acertar pelo menos 30% das questões em cada bloco e alcançar uma média final de, no mínimo, 60% do total de pontos da prova objetiva.

Os candidatos serão classificados de acordo com as seguintes condições (ampla concorrência) para as provas escritas do concurso TRF3.

a) havendo até 1.500 (quinhentos) inscritos(as), inclusive, os(as) 200 (duzentos) candidatos(as) que obtiverem as maiores notas após julgamento dos recursos;
b) havendo mais de 1.500 (mil e quinhentos) inscritos(as), os(as) 300 (trezentos) candidatos(as) que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.

Todos os candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo as autodeclaradas negras ou indígenas, serão chamados para a segunda fase, contanto que alcancem a pontuação mínima requerida nas avaliações objetivas.

Nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, serão aplicadas provas escritas de 4 horas cada, na cidade de São Paulo, SP.

A fase envolverá uma avaliação discursiva geral, uma avaliação prática de sentença civil e uma avaliação prática de sentença criminal.

Cada exame somará um total de 10 pontos. Para avançar para a próxima fase, o candidato precisará alcançar uma pontuação igual ou superior a 6 pontos.

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