O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ - RS) anuncia processo seletivo, através do edital nº 001/2016, para preencher uma vaga de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal adjunto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi.
As inscrições devem ser preenchidas no cartório da 2ª Vara Judicial e Jecrima da Comarca de Panambi, situada na Rua Júlio de Castilhos, nº 1183, Medianeira, Panambi, em dias úteis, das 9h às 18h, até 23 de novembro de 2016. Não será cobrada taxa de inscrição.
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Requisitos para o exercício:
1. ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de dezoito anos;
2. não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções;
3. não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa;
4. não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 6º da Res. 905/2012 COMAG;
5. não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 6º da Res. 905/2012 COMAG.
6. não ser servidor do poder judiciário, concursado, celetista ou comissionado, exceto se exercer a função não remunerada; e
7. não exercer funções na administração da justiça criminal comum ou especial, estadual ou federal.
Os inscritos serão submetidos a prova teórica, a ser aplicada em 12 de dezembro de 2016. O edital deste e de outras seleções por Comarcas podem ser conferidos a partir do link:
http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/juizados_especiais/edital_juiz_leigo_conciliador.html
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Link de inscrição do concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Panambi)
Edital do concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Panambi)
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