Uma nova atualização referente ao concurso da PM SE foi divulgada nesta quinta-feira, 3 de abril, trazendo modificações no Teste de Aptidão Física (TAF) destinado às candidatas do sexo feminino.
As mudanças nas normas envolvem a execução do teste de suspensão na barra fixa, que agora poderá ser realizado com pegada livre, ao contrário da exigência anterior que estipulava a pegada pronada. Essa alteração foi determinada por uma decisão da Justiça estadual.
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Desde o início do mês, a Justiça de Sergipe obteve uma liminar que permitiu a revisão dos critérios do TAF voltados para mulheres no processo seletivo da Polícia Militar de Sergipe.
Foi verificado que os editais para os cargos de soldados e oficiais impunham exigências desproporcionais e discriminatórias, infringindo os princípios de igualdade e razoabilidade.
De acordo com o parecer do Ministério Público, a exigência de realizar a barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos sobrecarregava as mulheres de maneira desmedida, levando em consideração as diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais.
Caso o governo não realizasse a atualização do edital, uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, seria imposta, além de outras medidas legais pertinentes.
O TAF para o concurso da Polícia Militar de Sergipe está previsto para ocorrer ainda neste mês de abril.
Em comunicado, o Governo de Sergipe informou que, por meio de um projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa, começou a adotar critérios de desempenho distintos para homens e mulheres na Polícia Militar, levando em consideração fatores fisiológicos, etários e as funções a serem exercidas.
"Essa medida demonstra o comprometimento da administração estadual em aumentar a participação feminina nas forças militares de Sergipe." A Vitalícia do voltou! Transforme seu futuro e nunca mais invista em outro curso preparatório.
Concurso PM SE oferece 335 vagas para soldado e oficial
Os editais do concurso PM SE, lançados em outubro de 2024, disponibilizam 335 vagas para os cargos de oficial e soldado.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Soldado PM 3ª classe: 300 vagas
- Oficial PM combatente: 30 vagas
- Oficial Saúde PM - Endocrinologia: 1 vaga
- Oficial Saúde PM - Psiquiatria: 1 vaga
- Oficial Saúde PM - Cirurgião Dentista (Clínica Geral): 2 vagas
- Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária: 1 vaga
Para a função de soldado, é necessário ter o ensino médio completo. Já os cargos de oficial combatente e oficial de saúde exigem formação superior.
Para o cargo de oficial combatente, é imprescindível ter diploma em Direito, enquanto para o oficial de saúde é necessária a graduação na respectiva especialidade.
Além disso, o concurso estabelece uma altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, além de uma faixa etária de 18 a 35 anos no momento da inscrição.
Os salários iniciais para os aprovados variam entre R$ 3.696,04 e R$ 10.130,01.
As provas objetivas e discursivas do concurso para a PM SE foram realizadas em 23 de fevereiro. Segundo dados do Instituto Selecon, responsável pela organização, dos 47.260 inscritos, 11.544 não compareceram.
Governo se manifesta sobre a correção de mais redações
Candidatos do concurso PM SE solicitaram ao Governo do Estado de Sergipe um aumento no número de redações corrigidas.
O deputado estadual Paulo Júnior também apresentou essa demanda na primeira sessão da Assembleia Legislativa após o Carnaval.
A solicitação foi para que o número de correções fosse ampliado de 900 para 1.500 para o cargo de soldado combatente.
O governador Fábio Mitidieri pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Administração (Sead) que realizassem um estudo abrangente sobre a viabilidade jurídica da solicitação.
A análise concluiu que não existe suporte legal para a modificação do edital. Segundo os órgãos competentes, isso poderia, inclusive, resultar na anulação do concurso da Polícia Militar.
Atender à solicitação para mudar as regras do edital com o concurso em andamento infringiria, entre outros, os princípios da segurança jurídica, igualdade de condições entre os candidatos e o respeito ao instrumento convocatório.
"O governador pediu à PGE que examinasse a legalidade dessa demanda. Contudo, o edital é a norma que rege o concurso, funcionando como um contrato entre as partes envolvidas. Ou seja, o candidato que se inscreve em um concurso público concorda com as regras estipuladas no edital, que permite que qualquer interessado questione essas normas dentro de um prazo legal, o que aconteceu em novembro, no caso deste concurso da PMSE", explica o procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo. Conforme o edital, apenas os candidatos aprovados nas provas objetivas terão suas redações corrigidas, até o limite de três vezes o número de vagas disponíveis por cargo.
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