Recentemente, a Justiça de Sergipe obteve uma decisão liminar que propõe alterações nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) voltados para as candidatas do sexo feminino no concurso da Polícia Militar de Sergipe (PM SE).
O Judiciário determinou que o governo estadual suspenda imediatamente a exigência da barra fixa com pegada pronada e a flexão dos cotovelos para as mulheres que estão se candidatando.
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Em vez disso, o concurso deverá adotar critérios alternativos que sejam mais adequados, como a suspensão isométrica com flexão dos cotovelos por 25 segundos ou a suspensão passiva na barra fixa.
Essa solicitação foi apresentada por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo Ministério Público de Sergipe (MP SE). O MP identificou que os editais do concurso para soldados e oficiais estabeleciam requisitos que eram desproporcionais e discriminatórios para as mulheres, infringindo os princípios da igualdade e da razoabilidade.
De acordo com o parecer do MP, a exigência da barra fixa, com pegada pronada e flexão dos cotovelos, impunha um peso excessivo às mulheres, tendo em vista as diferenças naturais em fisiologia e biomecânica.
Critérios do TAF precisam ser adaptados para as candidatas femininas
A decisão liminar estipulou um prazo de 10 dias para que o governo ajuste os editais e publique as devidas alterações. Caso haja descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$5 mil, limitada a R$500 mil, além de outras medidas que possam ser necessárias.
O Teste de Aptidão Física para o concurso da Polícia Militar de Sergipe está programado para ocorrer neste mês de abril.
Concurso PM SE oferece mais de 300 vagas para soldados e oficiais
Os editais do concurso PM SE, lançados em outubro de 2024, disponibilizam 335 oportunidades para os cargos de oficial e soldado.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
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Soldado PM 3ª classe: 300 vagas
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Oficial PM combatente: 30 vagas
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Oficial de saúde PM - Endocrinologia: 1 vaga
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Oficial Saúde PM - Psiquiatria: 1 vaga
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Oficial Saúde PM - Cirurgião Dentista (Clínica Geral): 2 vagas
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Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária
Para se candidatar ao cargo de soldado, é necessário ter ensino médio completo, enquanto as vagas de oficial combatente e oficial de saúde exigem formação superior.
Os candidatos ao cargo de oficial combatente devem ter diploma em Direito, enquanto os de oficial de saúde podem ter formação na especialidade correspondente.
O concurso também estipula uma altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, além de idade entre 18 e 35 anos no momento da inscrição.
Os salários iniciais para os aprovados variam de R$3.696,04 a R$10.130,01.
As provas objetivas e discursivas do concurso da PM SE foram realizadas em 23 de fevereiro. Segundo informações do Instituto Selecon, que organiza o certame, dos 47.260 inscritos, 11.544 não compareceram.
Governo se manifesta sobre o aumento de redações corrigidas
Candidatos do concurso PM SE solicitaram ao Governo do Estado de Sergipe a ampliação do número de redações a serem corrigidas. O deputado estadual Paulo Júnior também abordou esse assunto na primeira sessão da Assembleia Legislativa após o Carnaval.
A solicitação visava aumentar o número de correções de 900 para 1.500 para o cargo de soldado combatente. O governador Fábio Mitidieri, por sua vez, pediu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizassem um estudo detalhado sobre a viabilidade jurídica do pedido.
A análise concluiu que não há suporte legal para a modificação do edital. Segundo os órgãos competentes, essa alteração poderia até resultar na anulação total do concurso da Polícia Militar.
Atender ao pedido de mudança das regras do edital durante o andamento do concurso infringiria princípios como a segurança jurídica, a igualdade de condições entre os candidatos e a vinculação ao edital.
"O governador pediu à PGE que examinasse a legalidade dessa demanda. Contudo, o edital é a lei que rege o concurso, funcionando como um contrato entre as partes envolvidas. Assim, o candidato que se inscreve adere às regras estabelecidas no edital, que permite questionamentos dentro de um prazo legal, como ocorreu em novembro no caso do concurso da PMSE", explica o procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo.
De acordo com o edital, apenas os candidatos classificados nas provas objetivas, até o limite de três vezes o número de vagas disponíveis por cargo, terão suas provas discursivas corrigidas.
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