Na terça-feira, dia 1º, a Polícia Militar do Tocantins divulgou um comunicado a respeito do pedido de suspensão do concurso promovido pela corporação, feito pelo Ministério Público do Estado. Segundo a PM, até o presente momento, não recebeu notificação sobre a Ação Civil Pública relacionada a essa solicitação.
O Ministério Público protocolou a ação no dia 28 de março, requerendo a paralisação do concurso até que sejam garantidas vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e que não haja exclusão de candidatos que vivem com HIV.
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Em relação à falta de vagas para PcD, a Polícia Militar do Tocantins declarou que "as diretrizes do edital estão em conformidade com todos os princípios constitucionais e com a legislação estadual que regula concursos públicos voltados a cargos de natureza policial militar".
Sobre a questão dos candidatos vivendo com HIV, a corporação esclareceu que o edital não prevê a eliminação automática dos candidatos apenas pela condição de soropositividade.
A PM esclareceu que a condição considerada incapacitante é a SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), que representa o estágio avançado da infecção, e não a infecção por HIV em si.
"A eliminação efetiva de um candidato nesta fase ocorre somente se a Junta de Saúde determinar a presença de quaisquer das condições expressamente definidas como incapacitantes, como Doença de Chagas, Hepatites, Sífilis ativa ou complicada, SIDA, entre outras patologias que comprometam a aptidão para o serviço", informou a PM TO.
A PM TO afirmou que ainda não recebeu notificação sobre a Ação Civil Pública que visa a suspensão do concurso.
Além disso, a corporação ressaltou que os critérios de saúde são aplicados para garantir que os futuros policiais militares possuam a saúde física e mental necessárias para enfrentar as exigências da profissão.
O Ministério Público do Tocantins não se manifestou após as declarações da Polícia Militar.
Inscrições para o concurso PM TO continuam até o dia 15
As inscrições para o concurso permanecem abertas até o dia 15 de abril, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O primeiro passo é preencher o formulário com as informações solicitadas.
Em seguida, é necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição, que custa R$120 para o cargo de soldado e R$150 para oficial. O pagamento pode ser feito até o dia 16 de abril.
Neste concurso, a Polícia Militar do Tocantins oferece um total de 660 vagas, sendo 640 para soldados e 20 para oficiais. Os cargos exigem formação de nível médio e superior, respectivamente, com salários iniciais de até R$10,8 mil.
Veja a distribuição das vagas por cargo:
- 80 para soldados (QPPM);
- 20 para soldados especialistas/Música (QPE);
- 60 para oficiais (QPES).
Para os soldados especialistas/Música, as 20 vagas estão divididas entre os seguintes instrumentos:
- Clarinete: 1 vaga
- Trombone: 1 vaga
- Trombone baixo: 1 vaga
- Trompete: 1 vaga
- Trompa: 2 vagas
- Euphonium/Bombardino: 1 vaga
- Sax alto: 2 vagas
- Flauta transversal em dó: 2 vagas
- Flautim: 1 vaga
- Contrabaixo elétrico: 1 vaga
- Guitarra: 1 vaga
- Violão/viola caipira: 1 vaga
- Teclado/Acordeom: 1 vaga
- Bateria: 1 vaga
- Percussão: 1 vaga
- Canto vocal de mezzo-soprano a soprano: 1 vaga
- Canto vocal de barítono a tenor: 1 vaga.
Para o cargo de soldado, as vagas estão alocadas entre o Comando de Policiamento da Capital (CPC) e os Comandos Regionais de Policiamento da 1ª, 2ª e 3ª regiões.
Os editais do concurso incluem reserva de vagas apenas para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Além disso, um dos exames exigidos na avaliação médica é o teste "Anti-HIV".
Conheça os requisitos para os cargos da PM TO
Saiba quais são as exigências de escolaridade, idade e altura para os cargos disponíveis na Polícia Militar do Tocantins, além dos salários iniciais correspondentes.
Soldado
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Altura mínima de 1,63 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Para o cargo de soldado especialista, é necessário ter formação na área de Música correspondente à especialidade desejada.
Durante o curso de formação, os alunos que ingressarem como praças receberão uma remuneração de R$2.881,53. Após a conclusão do curso e promoção ao posto de soldado, o salário será de R$5.763,07.
Oficial
- Ensino superior completo;
- Idade entre 18 e 35 anos;
- Altura mínima de 1,63 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Os aprovados começarão no posto de cadete I, com salário inicial de R$5.297,71 durante o curso de formação. Aqueles que passarem no CFO serão promovidos a aspirante a oficial, com ganhos de R$10.842,13.
Provas do concurso PM TO estão previstas para junho
Os candidatos do concurso PM TO serão submetidos a seis etapas de avaliação. Confira:
1ª etapa - prova objetiva e redação (avaliação intelectual);
2ª etapa - Teste de Aptidão Física (TAF);
3ª etapa - avaliação psicológica;
4ª etapa - procedimento de heteroidentificação (para cotistas);
5ª etapa - exames médicos e odontológicos;
6ª etapa - investigação social.
Além dessas etapas, os concorrentes ao cargo de soldado músico também passarão por uma prova prática de música.
As provas objetivas e a redação estão previstas para o dia 15 de junho.
Na prova objetiva, os candidatos ao cargo de soldado responderão a 54 questões, enquanto os de oficial responderão a 50 questões.
Confira as áreas de conhecimento exigidas para cada cargo:
Soldado - Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa - 12 questões
- História e Geografia do Tocantins - 6 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático - 5 questões
- Noções de Informática - 5 questões
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional - 5 questões
- Noções de Direito Administrativo - 2 questões
- Noções de Direito Penal - 5 questões
- Noções de Direito Processual Penal - 2 questões
- Noções de Direito Penal Militar - 4 questões
- Noções de Direito Processual Penal Militar - 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO - 6 questões
Soldado especialista/Música - Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa - 12 questões
- História e Geografia do Tocantins - 6 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático - 5 questões
- Noções de Informática - 5 questões
Conhecimentos Específicos
- Teoria Musical - 6 questões
- Noções de Direito Constitucional - 3 questões
- Noções de Direito Administrativo - 2 questões
- Noções de Direito Penal - 4 questões
- Noções de Direito Processual Penal - 3 questões
- Noções de Direito Penal Militar - 3 questões
- Noções de Direito Processual Penal Militar - 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO - 4 questões
Oficial - Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa - 15 questões
- História e Geografia do Tocantins - 5 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático - 5 questões
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional - 4 questões
- Direito Administrativo - 4 questões
- Direito Penal - 3 questões
- Direito Processual Penal - 3 questões
- Direito Penal Militar - 3 questões
- Direito Processual Penal Militar - 3 questões
- Normas Pertinentes à PMTO - 5 questões
Além das provas objetivas, todos os candidatos realizarão uma redação.
A prova discursiva do concurso PM TO será um texto dissertativo, com entre 20 e 30 linhas, baseado em um tema previamente definido. O enunciado poderá ser fundamentado em um ou mais textos ou fragmentos apresentados.
Conforme o edital, a redação terá um valor máximo de 25 pontos para o cargo de oficial e 20 pontos para o cargo de soldado.
As provas serão aplicadas em Palmas, capital do Tocantins. Para o cargo de soldado (CFP/QPPM), também haverá aplicação em cidades como Araguatins, Araguaína, Dianópolis e Gurupi.
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