Na terça-feira, dia 1º, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu o primeiro passo na aprovação de um projeto que permite à Guarda Municipal portar armas de fogo e realizar atividades de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, agendada para 15 de abril.
O projeto, que visa armar os candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal, é uma versão substitutiva a uma Emenda à Lei Orgânica Municipal apresentada em 2018 (PELOM 23/2018).
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Esse projeto já foi discutido em 23 ocasiões, mas nunca havia sido submetido a votação até agora.
O vereador Dr. Gilberto (SD), um dos 21 autores do projeto substitutivo, destacou a importância de uma Guarda armada para a segurança da população carioca.
"Considerando a realidade de nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado em prol da qualidade de vida do cidadão. Desde 2018 estamos batalhando por essa proposta. Portanto, esta Casa merece reconhecimento por dar um passo significativo para melhorar a vida dos cariocas", declarou o vereador. A proposta prevê que os guardas municipais recebam treinamento específico e possam utilizar armas de menor potencial ofensivo.
Por outro lado, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) se posicionou contra o projeto, expressando seu descontentamento com a política de segurança que se baseia na confrontação.
"Eu já fui ambulante e sofri agressões por parte de agentes do estado. Os dados mostram que políticas armamentistas não aumentam a segurança, ao contrário, expõem os cidadãos a riscos. Uma cidade que aspira ser antirracista e não violenta não deve colocar mais armas nas ruas", criticou.
De acordo com o Regimento Interno, a proposta não requer sanção do prefeito Eduardo Paes. Entretanto, será necessário votar um projeto de lei complementar para regulamentar o uso de armas pelos guardas.
O debate sobre o tema continua a gerar divergências entre os parlamentares.
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